Jorge Fernandes Advocacia

Somos um escritório especializado em Direito Público Estratégico, com sede em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e atuação nacional voltada à segurança jurídica de agentes públicos, entidades do terceiro setor, municípios e empresas que se relacionam com o Poder Público, seja em contratos administrativos, seja em processos regulatórios e sancionadores.

Atuamos em cenários de responsabilização, fiscalização, controle, processos administrativos, improbidade administrativa e risco institucional, com abordagem técnica nos campos do Direito Administrativo, Administrativo Sancionador e Tributário aplicado ao setor público.

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Áreas de Atuação

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Direito Administrativo para Agentes Públicos

Direito Administrativo para agentes públicos, servidores, agentes políticos e particulares envolve orientação e defesa em atos de pessoal, processos disciplinares, relações com a Administração e procedimentos perante órgãos de controle. A atuação parte da análise do ato administrativo, do regime jurídico aplicável e das provas disponíveis, definindo estratégia preventiva ou contenciosa conforme risco, prazos e efeitos concretos na carreira, no patrimônio e na gestão pública.

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Assessoria Jurídica para o Terceiro Setor

O Escritório Jorge Fernandes oferece um atendimento jurídico completo e especializado para organizações dos segmentos de saúde, educação, assistência social, desenvolvimento e pesquisa. Equipe multidisciplinar…

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Direito Público Estratégico para Empresas

A atuação para empresas volta-se exclusivamente à interface entre a atividade empresarial e o Poder Público, abrangendo licitações e contratos administrativos, defesa em processos administrativos…

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Advogados

ESTAGIÁRIO

Marco Rocha

Estagiário de Direito.

Sócios

Sócio-Administrador OAB/MS 26.239

Jorge Felipe Fernandes dos Santos

Advogado. Especialista em Direito Público e Direito Administrativo. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MS 2025-2027. Membro Titular do Conselho de Regulação da AGEREG 2026-2028. Sócio-administrador e Coordenador técnico das teses e frentes estratégicas em Direito Público no escritório Jorge Fernandes Advocacia.

Núcleo Terceiro Setor

João Gabriel Monteiro Leal

Contador e Graduando em Direito. Assessor responsável pelo Núcleo do Terceiro Setor. Membro do Núcleo de Cooperação Socioambiental da ITAIPU/MS. Especialista na estruturação legal e captação de recursos para entidades sociais. Ex-auditor contábil na Binder Dijker Otte Brasil, experiente em organização e transparência institucional.

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5 de outubro de 2026

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