Jorge Fernandes Advocacia e Consultoria Jurídica 
Jorge Fernandes Advocacia
Somos um escritório especializado em Direito Público Estratégico, com sede em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e atuação nacional voltada à segurança jurídica de agentes públicos, entidades do terceiro setor, municípios e empresas que se relacionam com o Poder Público, seja em contratos administrativos, seja em processos regulatórios e sancionadores.
Atuamos em cenários de responsabilização, fiscalização, controle, processos administrativos, improbidade administrativa e risco institucional, com abordagem técnica nos campos do Direito Administrativo, Administrativo Sancionador e Tributário aplicado ao setor público.
Áreas de Atuação
Advogados
Jorge Felipe Fernandes dos Santos
Advogado. Especialista em Direito Público e Direito Administrativo. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MS 2025-2027. Experiente em demandas de Direito Público devido às atividades exercidas no Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, na Procuradoria do Estado e na Procuradoria da Fazenda.
Últimos Posts
Suspensão dos descontos do Credcesta em MS e a atuação pioneira da FESERP
Os servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul não tiveram descontadas, na folha de agosto de 2026, as parcelas vinculadas ao Credcesta e à…
Multa ambiental e Direito Administrativo Sancionador na defesa de empresas e produtores rurais
Uma multa ambiental não é apenas uma consequência do Direito Ambiental. Quando o Estado acusa uma empresa, produtor rural ou particular de praticar uma infração…
Multa da ANPD contra o TikTok e o Direito Administrativo Sancionador
Multa de R$ 153,7 milhões contra o TikTok mostra por que empresas precisam compreender o processo administrativo sancionador e seus limites. A multa de R$…