Atuação em Direito Administrativo para agentes públicos, servidores, agentes políticos e particulares envolve orientação e defesa em atos de gestão, processos disciplinares e procedimentos perante órgãos de controle, com estratégia preventiva ou contenciosa conforme risco, prazos e provas.
Com sede em Campo Grande/MS e atuação no Mato Grosso do Sul, o escritório Jorge Fernandes desenvolveu as aptidões e especialidades necessárias para a orientação e defesa sistêmica de Agentes Públicos, atuando tanto na fase administrativa, quanto na judicial.
O posicionamento no Mato Grosso do Sul permanece como eixo central do atendimento a agentes públicos, enquanto os casos de alta complexidade podem alcançar demandas nacionais.
A atuação adequada de uma assessoria jurídica para Agentes Públicos parte da análise do ato administrativo, do regime jurídico aplicável e das provas disponíveis, com definição de estratégia preventiva ou contenciosa, sempre considerando cenários políticos e efeitos concretos das decisões administrativas.
Direito Administrativo para Servidores Públicos
Direito administrativo para Servidores Públicos envolve atuação voltada para os agentes investidos em cargo, emprego ou função pública, abrangendo desde o ingresso no serviço público até as fases mais sensíveis da vida funcional, como estabilidade, progressões, remoções, remuneração, aposentadoria e responsabilização disciplinar.
O advogado especialista em Servidores Públicos não se limita a uma atuação legalista, a postura adequada parte da leitura do ato administrativo e do regime jurídico, com verificação de prazos, requisitos e consequências, além da análise das provas disponíveis, definindo-se a melhor via de atuação, preventiva ou litigiosa, conforme a natureza do conflito e os efeitos concretos na carreira e na subsistência do servidor.
Exemplos de atuação:
- Progressões, Adicionais e demais verbas remuneratórias;
- Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicâncias;
- Aposentadoria e Benefícios;
- Reintegração (Nulidade de Demissão ou Exoneração);
Direito Administrativo para Agentes Políticos e Particulares – Casos de Alta Complexidade
Direito administrativo para Agentes Políticos e Particulares envolve atuação voltada para quem exerce funções de direção e representação estatal e para quem mantém vínculos jurídicos com a Administração Pública, seja por contratos, convênios, parcerias, credenciamentos, autorizações ou outras formas de relação com o poder público, estando sujeito a controles internos e externos e a responsabilizações em diferentes esferas.
Nos casos de alta complexidade, a atuação pode ocorrer de forma consultiva e estratégica, inclusive em âmbito nacional, conforme as necessidades do caso. Essa frente é especialmente relevante em cenários de responsabilização e controle, como procedimentos preparatórios, inquéritos civis e ações de improbidade administrativa.
A partir da experiência do sócio Jorge Fernandes, o escritório desenvolveu as aptidões e especialidades necessárias para a orientação e defesa sistêmica de Agentes Políticos, Empresas e Entidades que se relacionam com a Administração Pública, com foco em atuação contenciosa e consultiva, voltada à prevenção de riscos, à regularidade dos atos e à proteção patrimonial e reputacional diante de auditorias, tomadas de contas, recomendações, notificações e processos perante órgãos de controle.
A atuação adequada de um Advogado para casos de alta complexidade e grande repercussão ultrapassa a mera análise jurídica, de modo que deve ser considerada uma conjuntura de fatores com leitura do regime normativo aplicável, da matriz de responsabilidades e das evidências de conformidade, definindo-se estratégia preventiva ou de defesa conforme a fase do procedimento, a autoridade competente e os efeitos concretos, especialmente em cenários de apuração de responsabilidades, sanções administrativas, glosas, ressarcimentos e eventual ação de improbidade administrativa.
Destaca-se que a expertise do sócio Jorge Fernandes, implementada no método do escritório, advém da sua experiência prática no setor público, quando teve a oportunidade de participar de ações de grande repercussão.
Exemplos de atuação:
- Processos perante Órgãos de Controle (Tribunais de Contas, Ministério Público, Controladorias);
- Consultoria e Compliance para decisões;
- Comissões Parlamentares de Inquérito;
- Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis;
- Ação de Improbidade Administrativa.
Perguntas Frequentes
Quando vale procurar um advogado especialista em Agentes Públicos?
Quando um ato administrativo, ou normativo, afeta a carreira, a remuneração ou a estabilidade do agente público, ou quando há risco de responsabilização, inclusive para Empresas e Particulares que tenham relação com a Administração Pública.
O advogado especialista em Agentes Públicos é um Criminalista?
Não. O advogado criminalista pode atuar na esfera penal de eventual responsabilização, entretanto, em se tratando de responsabilidade administrativa ou cível, a exemplo de um PAD ou Ação Civil Pública de Improbidade, o advogado especializado na área conta com formação e estudo voltado para o Direito Administrativo, Direito Público, sendo conhecido como uma Advogado Administrativista.
Como funciona a atuação em PAD e sindicância?
O escritório assume uma postura muito rigida sobre Processos Administrativos Disciplinares, o que faz com que toda defesa em PAD passe por uma rodada de debates e estudo de teses aplicáveis, não nos preocupamos apenas com nulidades formais, o nosso foco é entender a autoria, materialidade e tipificação do ato, bem como qual é o contexto administrativo em que o servidor público está inserido, adotando uma posição estratégica contra perseguições e abusos desde o começo.
O escritório atua apenas no Mato Grosso do Sul?
A sede está em Campo Grande e a atuação no Mato Grosso do Sul é um eixo central, especialmente em demandas de servidores e agentes públicos, pois o escritório se posiciona como uma autoridade regional na área e encontra soluções adequadas aos normativos e precedentes da região. Entretanto, em casos de alta complexidade, como processos administrativos, inquéritos civis, PAD e improbidade administrativa, é possível atuação consultiva e estratégica em âmbito nacional, conforme a natureza e peculiaridades da demanda, especialmente em temas de responsabilização, órgãos de controle.
Como funciona a atuação em casos de alta complexidade para Agentes Políticos e Particulares?
Em casos de alta complexidade, o escritório pode atuar de forma integral, desde a fase inicial de apuração e procedimentos administrativos até a eventual ação judicial, estruturando estratégia, organização documental, resposta técnica e condução defensiva conforme prazos e riscos. Em situações específicas, a atuação pode ser consultiva, com pareceres, notas técnicas e suporte estratégico para uma equipe já constituída, somando leitura administrativista do caso.
A experiência demonstra que processos de responsabilização tendem a ser resolvidos com maior eficiência quando a defesa é construída a partir do conhecimento técnico administrativo, invocando argumentos próprios do direito público, evitando teses genéricas e fragilidade probatória.