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A EC 138/2025 ampliou a hipótese de acumulação cargos permitindo que o professor servidor público acumule com outro cargo de qualquer natureza. A licitude depende de compatibilidade real de horários, respeito ao teto remuneratório e observância ao regime jurídico de cada vínculo.
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A importância do CEBAS para Entidades sem Fins Lucrativos
Quando uma organização do Terceiro Setor cresce, a sustentabilidade financeira passa a ser tão estratégica quanto o impacto social. É nesse ponto que o CEBAS…
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O retorno ao serviço para Recuperação da Saúde O militar temporário é o indivíduo que ingressa na atividade castrense por prazo determinado visando completar o…
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Arbitrariedades e Perseguições na Administração Pública são recorrentes O processo administrativo disciplinar (PAD) é o procedimento legal para imputar determinada sanções aos agentes públicos, entretanto,…