Geral
Suspensão dos descontos do Credcesta em MS e a atuação pioneira da FESERP
Os servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul não tiveram descontadas, na folha de agosto de 2026, as parcelas vinculadas ao Credcesta e à…
Multa ambiental e Direito Administrativo Sancionador na defesa de empresas e produtores rurais
Uma multa ambiental não é apenas uma consequência do Direito Ambiental. Quando o Estado acusa uma empresa, produtor rural ou particular de praticar uma infração…
Multa da ANPD contra o TikTok e o Direito Administrativo Sancionador
Multa de R$ 153,7 milhões contra o TikTok mostra por que empresas precisam compreender o processo administrativo sancionador e seus limites. A multa de R$…
Agentes de Combate a Endemias: o direito ao adicional de insalubridade
Imagine-se na pele de um Agente de Combate a Endemias, percorrendo casa a casa sob o sol forte, vistoriando caixas d’água, quintais e terrenos baldios…
Atualização do registro sindical no CNES exige atenção às atas e ao acompanhamento do processo
O Ministério do Trabalho e Emprego intensificou a verificação dos dados das entidades registradas no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Em julho de 2026, o…
O interrogatório como primeiro ato do PAD representa um risco à defesa do servidor público
A Lei Estadual nº 1.102/1990 de Mato Grosso do Sul adota uma ordem de instrução que expõe o servidor público estadual a um risco defensivo…
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